O Tribunal de Aveiro condenou dois dos nove arguidos a penas de prisão efetivas por lenocínio e auxílio à imigração ilegal, no âmbito de um esquema de exploração de prostituição em estabelecimentos noturnos nas regiões de Águeda e Anadia. Outros seis arguidos receberam penas suspensas, enquanto um foi absolvido.

Durante a leitura do acórdão, a juíza presidente afirmou que ficou provada a “generalidade dos factos” pelos quais os arguidos estavam acusados, com exceção de um arguido que foi absolvido de todos os crimes. De acordo com o tribunal, o casal condenado possuía antecedentes criminais por crimes semelhantes e praticou os atos ilícitos enquanto beneficiava de uma pena suspensa, circunstância que foi tida em conta na aplicação das penas.

Exploração e organização criminosa

O casal assumiu um papel preponderante na organização, que operava em três estabelecimentos noturnos e num apartamento, fornecendo locais para atividades de prostituição e alterne. A juíza destacou a tentativa dos arguidos de ludibriar as autoridades, designando gerentes para os estabelecimentos, de forma a ocultar o seu envolvimento direto.

A mulher foi condenada a quatro anos e meio de prisão, em cúmulo jurídico, pelos crimes de lenocínio e auxílio à imigração ilegal. Já o homem recebeu uma pena de três anos e 10 meses, também em cúmulo jurídico, pelos mesmos crimes. Segundo o tribunal, o número de mulheres sob o controle dos arguidos e a sofisticação do esquema evidenciam um “nível de organização relevante”.

Penas suspensas e absolvições

Além do casal, o tribunal condenou mais seis arguidos – dois homens e quatro mulheres – a penas suspensas, que variam entre dois anos e três meses e três anos e dois meses de prisão, por crimes de lenocínio e auxílio à imigração ilegal. Um outro arguido foi absolvido por falta de provas, e três mulheres foram ainda absolvidas do crime de falsificação de documentos.

Segundo a acusação, os crimes ocorreram entre 2016 e 2018, quando os arguidos obtiveram rendimentos através da exploração da prostituição em estabelecimentos localizados em Águeda, Anadia e Souselas. As vítimas, em sua maioria estrangeiras, eram frequentemente imigrantes ilegais que se encontravam em situação vulnerável.

Impacto nas comunidades locais

O caso chamou a atenção das autoridades locais e da comunidade, revelando a existência de uma rede organizada de exploração. O desfecho do julgamento poderá ainda servir de alerta para outros casos de exploração em contextos similares, enquanto a comunidade de Águeda e Anadia se recupera do impacto deste processo.

Este julgamento encerra um longo capítulo de investigação e representa uma tentativa das autoridades judiciais de desmantelar esquemas de exploração sexual e de imigração ilegal, num esforço para proteger os mais vulneráveis e impor justiça.