O Município de Anadia aprovou, na reunião do executivo de 19 de dezembro, o projeto do Regulamento Municipal para Atribuição de Habitações em Regime de Arrendamento Apoiado ou Acessível. Este regulamento, que entrará agora em consulta pública por 30 dias úteis, pretende estabelecer critérios claros para a atribuição de habitações sob gestão municipal.
O regime de arrendamento apoiado é direcionado a famílias com baixos rendimentos e que vivam em condições habitacionais precárias, enquanto o regime de renda acessível responde a necessidades habitacionais de famílias cujo rendimento é insuficiente para aceder ao mercado habitacional, mas superior ao necessário para arrendamento apoiado.
A proposta integra-se na Estratégia Local de Habitação do município, que identificou carências habitacionais significativas no concelho. Atualmente, estão em construção 37 habitações, distribuídas por Ancas (16 unidades) e Sangalhos (21 unidades), num investimento de cerca de cinco milhões de euros, resultado de um protocolo com o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU).
A consulta pública permitirá aos munícipes e interessados apresentarem sugestões, contribuindo para a definição de um regulamento mais ajustado às necessidades da população.
