O primeiro-ministro e presidente do PSD, Luís Montenegro, anunciou este domingo, no encerramento do 43.º Congresso Nacional do PSD, realizado em Anadia, um conjunto de oito áreas prioritárias onde o Governo pretende avançar com medidas nas próximas semanas, destacando-se a criação de um Fundo Soberano de Portugal, uma reforma da justiça administrativa e fiscal, alterações ao regime do arrendamento e novos investimentos na ferrovia e na inteligência artificial.
Entre as medidas mais relevantes está a criação de um fundo soberano nacional, que ficará junto do IGCP e permitirá ao Estado intervir em setores considerados estratégicos para o desenvolvimento e a resiliência do país. Segundo Luís Montenegro, o objetivo passa por garantir participações acionistas relevantes em áreas como a energia, banca, comunicações ou mesmo infraestruturas aeroportuárias, caso os atuais concessionários não cumpram as suas obrigações.
O chefe do Governo confirmou igualmente a implementação do Fundo de Catástrofes, já anteriormente anunciado, que será dividido em dois subfundos: um destinado à cobertura do risco sísmico e outro direcionado para eventos climáticos extremos. O mecanismo pretende apoiar cidadãos, empresas, autarquias e o próprio Estado na gestão dos impactos financeiros provocados por fenómenos naturais.
Na área dos transportes, Montenegro anunciou um novo modelo para a ferrovia, visando aumentar a oferta, melhorar a qualidade do serviço e reforçar a eficiência do sistema ferroviário nacional. A CP continuará a desempenhar um papel central na estratégia, estando prevista uma subconcessão da Linha de Cascais como projeto-piloto.
A reforma da justiça administrativa e fiscal foi outra das prioridades destacadas. O primeiro-ministro defendeu a necessidade de acelerar a resolução de litígios entre cidadãos, empresas e o Estado, considerando que a morosidade atual prejudica a segurança jurídica e afasta investimento.
No setor público, o Governo prepara um novo regime de incentivos ao desempenho na Administração Pública, centrado na valorização do mérito, dos resultados e na atração de jovens altamente qualificados. Luís Montenegro adiantou ainda que a próxima reforma orgânica governamental incidirá sobre o Ministério da Saúde.
A habitação também integra o pacote de medidas anunciadas. O Executivo pretende rever o Regime Jurídico do Arrendamento, procurando aumentar a oferta de habitações disponíveis para arrendamento através de um maior equilíbrio entre os direitos dos proprietários e dos inquilinos.
Outra das novidades passa pela elaboração de um novo Código dos Contratos Públicos, destinado a simplificar procedimentos e acelerar investimentos públicos e privados.
Na área tecnológica, Montenegro confirmou que o modelo de inteligência artificial português “Amália”, apresentado inicialmente na Web Summit de 2024, será oficialmente lançado já no próximo mês. A ferramenta deverá apoiar serviços públicos, educação, cultura e até operações militares, através da análise segura de dados em tempo real.
O primeiro-ministro anunciou ainda que as comemorações dos 900 anos de Portugal serão lançadas nas próximas semanas em Guimarães, cidade considerada o berço da nacionalidade portuguesa.
As medidas agora anunciadas deverão começar a ser concretizadas ao longo dos próximos meses, constituindo algumas das principais apostas do novo ciclo governativo liderado por Luís Montenegro.
